Proprietário vendeu o imóvel que estou morando, posso rescindir o contrato?

Quando o proprietário decide vender o imóvel alugado, o inquilino tem direitos específicos que devem ser respeitados, conforme estabelecido pela legislação brasileira e pelo contrato de locação com a Mobg.

A lei garante ao inquilino o direito de preferência para comprar o imóvel, mas caso não tenha interesse ou condições de adquiri-lo, o contrato de locação permanece válido com o novo proprietário.

No entanto, se o novo proprietário manifestar interesse em utilizar o imóvel para uso próprio ou de familiares, o inquilino pode ser notificado para desocupar o imóvel, com um prazo de 90 dias a contar a partir da notificação de compra/venda.

Neste cenário, o inquilino tem o direito de rescindir o contrato sem a incidência de multas por rescisão antecipada. É importante comunicar a decisão à Mobg e ao novo proprietário, seguindo os procedimentos de rescisão habituais, incluindo a vistoria do imóvel e a quitação de quaisquer débitos pendentes.